Coleção de editais
publicado
30/04/2019 11h35,
última modificação
04/03/2024 10h52
Curta Bangüê - Edital de seleção de curtas-metragens
O Governo do Estado da Paraíba, através da Fundação Espaço Cultural da Paraíba – Funesc, representada pela sua presidente, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4.315/1981, alterada pela Lei Estadual nº 10.919/2017; com base no que dispõe o inciso IX do art. 3º e o inciso XV do art. 4º da Lei Estadual nº 10.325/2014, que institui a Política Estadual de Cultura e o caput do Art. 25 da Lei Federal nº 8.666/1993; de acordo com o Processo Administrativo FEC-PRC-2023/01106; e regido pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da transparência, torna pública a abertura do processo de seleção de filmes paraibanos de curta-metragem para exibição no Cine Banguê, dentro do projeto CURTA BANGÜÊ, conforme os termos e condições estabelecidos neste Regulamento.